Maria Fernanda Palma
Professora Catedrática (Ciências Criminais) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
Contact: mfpalmama@gmail.com
Research interests
1 – Criminal law and behavioral sciences (psychology, neuroscience); Criminal Law and Theory of Language and Action; Criminal Law and Art Studies; Philosophy of Criminal Law.
2 – Theory of Justice and different language of ethics and sciences.
Short bio
Maria Fernanda Palma Pereira was born on 3 March 1955. She is married and has a daughter. She graduated from Law School and took her Masters, PhD and Aggregation in Legal Sciences at that same Faculty of the University of Lisbon where she has been teaching since 1997. She is currently Full Teacher and heads the Criminal Sciences area. She is the President of the Institut for Criminal Law and Criminal Sciences. She was a researcher at the Munich University in 1983-1984 under the supervision of Claus Roxin, and at Max-Planck Institute for Criminal Law in Freiburg in 1988. Her writings include articles and books such as “The difference between dolus eventualis and negligence”, “Legitimate defence justification as a problem of the boundaries of rights”, “The principle of excuse in Criminal Law”, “Criminal Constitutional Law” and “Impossible Criminal Attempt”. She gave Conferences and courses in several Universities on Criminal Law, Constitutional Law and Philosophy of Law. She was a Constitutional Court Judge from 1994 to 2007 elected to that position by the Portuguese Parliament. She was appointed as Expert in Environmental Criminal Law at the United Nations in 1994 and 1995. She was a member of the Board of the Portuguese Philosophy Society in 1995 and 1996. She was conferred the honour of “Grand Official of the Order of Prince Henry”, by the President of the Republic , in 1995. She received the Municipal Merit Gold Medal, in 1997, conferred by the Oeiras Municipality. Besides her academic activities she is currently representative of Portugal at the European Commission for Democracy through Law (Venice Commission).
Publications
Books
(2013) Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime, AAFDL
(2013) Emoções e Crime – Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal (Cord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes), Almedina
(2011) Direito Constitucional Penal, Almedina
(2009) Casos e Materiais de Direito Penal (Cord. Maria Fernanda Palma, Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga), Almedina
(2009) Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (Cord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes)
(2006) Da “Tentativa Possível” em Direito Penal, Almedina
(2005) O Princípio da Desculpa em Direito Penal, Almedina
(2004) Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Humanos (Cord.), Almedina
(1999) Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (stencilled)
(1999) Direito Penal – Parte Geral (stencilled), 2 vols.
(1998) Jornadas sobre a revisão do Código Penal (Cord. Maria Fernanda Palma and Teresa Pizarro Beleza), Almedina
(1990) A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação e Direitos(dissertation) 2 vols., AAFDL
Articles
(2013) Exclusão do dolo por erro: controle das consequências e imputação subjectiva, Tribute Book to Professor Peter Hünerfeld
(2013) Modelos de relevância das emoções no Direito Penal e a sua relação com diferentes perspetivas filosóficas e científicas, em Emoções e Crime – Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, ed. Maria Fernanda Palma and others, Coimbra, Almedina
(2013) Inference and causality, law, probability and risk, Oxford Journals, June 2013
(2013) Zur Bedeutung ethisch-wissenschaftlicher Erörterungen über Gefühle für das Strafrecht, Gesamte Strafrecht in internationaler Dimension, Festscrift für Jürgen Wolter zum 70. Geburtstag, ed. Mark Zöller and others
(2012) Vorsatz und Irrtum: neue Betrachtungsweise zum intellektuellen. Element des Vorsatzes, em Goldtdammer’s Archiv für Strafrecht, 159
(2012) Eichmann in Jerusalem – 50 Years after, ed. Kai Ambos, Maria Fernanda Palma and others, Duncker & Humblot
(2012) O Ministério Público na discussão do Conselho da Europa,Ministério Público que futuro?, Tribute Book to the Procurador Geral da República
(2011) O dolo e o erro, novas leituras do elemento intelectual do erro, Viseu Tribute Book to Professor Figueiredo Dias
(2011) Eichmann em Jerusalém – a banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias, Tribute Book to Professor Doctor Jorge Miranda
(2011) Constitutions et Droit Pénal – Portugal, Annuaire International de Justice Constitutionelle, XXVI
(2010) Crime e Literatura, Direito e Literatura, Mundos em Diálogo, ed. Helena Buescu and others
(2010) Direito Penal Especial – o vértice do sistema penal, Tribute Book to Professor Figueiredo Dias, vol. III
(2010) A mão Visível do Direito Penal, Tribute Book to Prof. Doutor Sérvulo Correia.
(2008) Final judgement in First Instance, Prosecutor v. Armando dos Santos, case No. 16/2001, Commentary, in Timor Leste The special Panels for Serious Crimes 2001-2003, Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals, André Klipp and Goran Sluiter (eds).
(2008) O legislador negativo e o intérprete da Constituição, in “O Direito”, 2008 (III)
(2005) Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva, Tribute Book to Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
(2005) Transmissão da SIDA e responsabilidade penal, in “Estudos de Direito e Bioética”
(2004) Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente, in “O Direito” (I)
(2004) Direito Processual Penal e direitos fundamentais: as jornadas, in “Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais”
(2004) O problema penal do Processo Penal, in “Processo Penal e Direitos Fundamentais”
(2003) Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do “Direito Penal de Justiça” pelo Direito Penal secundário?, in “Revista do Ministério Público” n.º 96 and “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”
(2003) Crimes de terrorismo e culpa penal, in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias
(2003) Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo), “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, vol. XLIV
(2003) Transmissão da SIDA e responsabilidade penal, em Tribute Book to Professor Inocência Galvão Telles, vol. 5
(2002) A vontade no dolo eventual, Tribute Book to Professor Isabel de Magalhães Collaço
(2002) Dolo eventual e culpa em Direito Penal, in Problemas fundamentais de Direito Penal, in Tribute Book to Professor Claus Roxin
(2001) Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal, in “Revista Portuguesa de Ciência Criminal”, vol. 11, Tomo 1
(2000) Timor: um problema de direito internacional penal, in Timor e o “Direito” and “Revista do Ministério Público”, n.º 81
(2000) O caso de very-light. Um problema de dolo eventual? (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2.º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998), in “Themis”, ano I, n.º 1
(2000) Constitucionalidade e Justiça: novos desafios para a justiça constitucional, in “Themis”, ano I, n.º 1
(2000) Um problema de Justiça. O Direito à participação cívica das mulheres, in “Justiça em crise? Crises da justiça” Org. António Barreto, Publicações Dom Quixote
(1999) A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal), in “Revista Portuguesa de Ciência Criminal”, ano 9, Tomo 4
(1999) Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à actual questão metodológica, in “Revista Portuguesa de Ciência Criminal”, ano 9, tomo 3
(1999) Legítima defesa, in Enciclopédia Polis, 3.º vol.
(1999) Criminalidade, in Dicionário de História de Portugal, 2.ª edição (Org. de Joel Serrão e actualização de António Barreto), 7.º vol.
(1998) A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus, in “Jornadas sobre a revisão do Código Penal”
(1998) As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva, in “Jornadas sobre a revisão do Código Penal”
(1997) Constituição e Direito Penal, in “Nos 20 anos da Constituição”, Vol. II.
(1996) A revisão de 1995 do Código Penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal – A tutela da pessoa e a eficácia do sistema, in “Jornadas de Direito Criminal – Revisão do Código Penal”, Vol. I
(1996) Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade, in “Sub Judice – Justiça e Sociedade”, n.º11
(1996) Revisão do regime legal do ilícito e mera ordenação social, in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, vol. XXXVII
(1996) Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural, in “Direito do Património Cultural”
(1995) Justificação em Direito Penal: conceito, princípio e limites, in “Jornadas de Homenagem ao Professor Cavaleiro de Ferreira”
(1995) Novas formas de criminalidade: o problema do Direito Penal do Ambiente, in “Estudos Comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora”, published by Ministério da Justiça
(1995) O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino, em Portugal e a 4.ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, published by Secretaria de Estado da Justiça
(1995) Aspectos penais de insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal, in “Revista a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, vol. XXXVII
(1995) Direitos humanos e violência contra as mulheres: a questão penal, in “Os Direitos Humanos e a Violência contra as Mulheres”, published by Secretaria de Estado da Justiça
(1994) A constitucionalidade do artigo 342.º do Código do Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido), in “Revista do Ministério Público”, Ano 15, n.º 60
(1994) O Direito Penal do Ambiente, in “Direito do Ambiente”, published by Instituto Nacional de Administração (INA)
(1994) Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa (com a colaboração de Rui Pereira), in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, vol. XXXV
(1994) O crime de burla no Código penal de 1982-95 (com a colaboração de Rui Pereira), in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, vol. XXXV
(1993) Responsabilidade política e responsabilidade penal, in “Sub Judice – Justiça e Sociedade”, n.º 6
(1991) Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24 de Abril de 1991, in “Fisco”, Ano 3, n.º 34
(1991) Problema do concurso de circunstância qualificativas do furto, in “Revista Portuguesa de Ciência Criminal”, Ano I, n.º 2
(1985) O estado de necessidade justificante no Código Penal de 1982, in Tribute Book to Professor Eduardo Correia, “Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra”
(1984) O homicídio qualificado no Código Penal de 1982, in “Revista da Ministério Público”, n.º 14, 1984
(1983) Direito Penal. Parte Especial. Os crimes contra as pessoas (stencilled)
Translations
(1987/88) “A consciência da ilicitude potencial como pressuposto da punibilidade no antagonismo entre “culpa” e “prevenção”, Hans Rudolphi, in Tribute Book to Professor Cavaleiro de Ferreira, vol. III
(1986) “A tentativa inacabada”, Claus Roxin, Problemas Fundamentais do Direito Penal
(1983/84) “Formas fundamentais do facto punível”, Günter Stratenwerth, Strafrecht, Allgemeiner Teil, in Textos de Apoio de Direito Penal, Vol. II
International activities
(2013) O Tribunal Internacional Penal e a perspetiva da África de língua portuguesa – Opening Statement
(2013) “Responsabilité politique et responsabilité pénale”, Contribution to the report Separation of political and criminal responsibility , Venice Commission
(2012) Third International Conference on Quantitative Justice and Fairness: Inference and Causality, Opening statement
(2012) Conceito material de crime e direitos fundamentais, Conference held by the fifth “International Conference on the Legal Reforms of Macau in Global Context – Criminal Law and Protection of Fundamental Rights”, organized by the Centre for Law Studies of the University of Macau (UM),at the Faculty of Law of the University of Macau
(2012) Le système de gouvernement semi-présidentiel modéré. L’expérience portugaise, Conference held before the Constituent Assembly of Tunisia
(2010) Forum Lisboa 2010, organized by the High Representative for the United Nations Alliance of Civilizations, on Freedom of Speech, Conscience and Religion, presented a communication on “Crimes against religion and rule of law”
(2010) Round table “Constitutions et Droit Pénal” organized by the Faculty of Law of Aix-en-Provence, Marseille, invited by the Institute Louis Favoreu representing Portugal. Her communication was published in “Annuaire International de Justice Constitutionnelle”, XXVI
(2008) Representative independent of Portugal at the European Commission for Democracy through Law (Venice Commission) having been twice permanent member.
(2003) Member of the Consejo Asesor of the “Anuario Iberoamerican de Justicia Constitucional” following the invitation of Professor Francisco Fernández Segado of the Faculty of Law of the Universidad Complutense de Madrid.
(1995) Rapporteur of the Constitutional Court in the X Conference of European Constitutional Courts, in Budapest, in 1996.
(1994/95) Crime Prevention and Criminal Justice Branches Expert in Environmental Criminal Law of United Nations Organization
Conferences and Seminars
(2014) “A política criminal e os estudos sobre a criminalidade em Portugal”, Conference organized by The Socialist Party
(2013) “A internacionalização do Direito Penal”, Faculdade de Direito de Lisboa
(2013) “Responsabilidade penal e responsabilidade política”, Faculdade de Direito de Lisboa
(2013) “Direito penal e liberdade de imprensa”, Faculdade de Direito de Lisboa
(2013) “Responsabilidade penal e violação dos direitos de exclusivo”, Faculdade de Direito de Lisboa
(2012) “Do direito à Filosofia para a teoria da justiça”, in O Lugar da Filosofia das Ciências na Universidade de Lisboa, organized by Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa
(2007) “Linhas estruturais da reforma de 2007 do Código de Processo Penal, organized by the Faculdade de Direito de Lisboa and the Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
(2007) “Jurisprudência constitucional e interrupção voluntária da gravidez pregnancy”, Seminar organized by the Socialist Party Parliamentary Group at the Assembleia da República
(2006) “O problema do direito à filosofia”, in a Seminar at the Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
(2006) “Processo Penal e Contituição: novos e velhos princípios constitucionais do Processo Penal (a crise da introdução do Processo penal na Constituição) at the Centro de Estudos Judiciários (Lisbon)
(2005) “A mulher como vítima de crimes”, Seminar of the Group of African Students of the Faculdade de Direito de Lisboa
(2004) “Direito penal da comunicação social”, Seminar in the Post-graduate course, at Faculdade de Direito de Lisboa
(2004) “Crime organizado, identidade pessoal e culpa penal”, Seminar on International Penal Law at Lusíada University
(2004) “Direito processual penal e direitos fundamentais”, Cycle of Conferences organized by Ordem dos Advogados of Lisbon
(2004) “Da acusação e pronúncia num processo penal acusatório”, Congress on Penal Procedure organized by Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
(2003) “Consumo e tráfico de estupefacientes e a Constituição: absorção da justice penal pelo direito penal secundário”, Cycle of Conferences organized by Faculdade de Direito de Lisboa and Instituto da Toxicodependência
(2003) Conference on Non Imputability, organized by the Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra
(2003) “Liberdade Condicional”, organized by the Prison of Vale de Judeus
(2003) “Compatibilidade entre o livre arbítrio e o determinismo e a questão da imputabilidade penal”, Conference on the issue Psiquiatria Forensen by Professor Dias Cordeiro, Faculdade de Medicina de Lisboa
(2002) “Crimes de terrorismo e culpa”, Conference organized by the Universidade Lusíada
(2001) “Terrorismo e Direito”, Conference organized by The Fundação Mario Soares
(2000) “Tribunal penal internacional e revisão”, Conference organized by Faculdade de Direito de Lisboa
(2000) “Direito penal e revisão constitucional”, Conference organized by Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2000) “Timor: um problema de direito internacional penal”, Conference organized by the Faculdade de Direito de Lisboa
(2000) “Dolo eventual como um problema de culpa”, Conference organized by Universidade Lusíada on honoris causa PH. D. of Claus Roxin
(1999) “Revisão do Código de Justiça Militar”, Conference organized by Ministério da Defesa
(1998) “Igualdade na participação política das mulheres e estado de justiça”, Conference organized by the Associação Portuguesa das Mulheres Juristas
(1997) “Paridade e Cidadania”, Conference on the Constitutional review organized by the União Geral de Trabalhadores
(1996) “Direito Penal do produtor”, Conference organized by the Faculdade de Direito de Lisboa
(1996) “Tolerância e liberdade”, Conference organized by the Fundação Marquês de Pombal
(1996) “Constituição e Direito Penal”, Cycle commemorating the 20th anniversary of the Constitution, organized by Faculdade de Direito de Lisboa
(1995) “Igualdade sexual e Direito Criminal”, Conference organized by the Commission for Equality of Men and Women
(1995) “Proteção penal dos bens culturais”, Conference organized by Instituto Nacional de Administration
(1995) “Revisão da Parte Geral do Código Penal”, Cycle of conferences on the revision of the Constitution organized by the Faculty of Law of Lisbon
(1995) “Direito dos médicos e responsabilidade penal”, Cycle of conferences organized on medical responsibility at Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
(1995) “Fundamento da punição na decisão penal”, Conference organized by the Centro de Estudos Judiciários in Oporto
(1995) “Prisão preventiva na revisão do Código de Processo Penal”, Cycle of conferences organized by the Centro de Estudos Judiciários
(1994) “Aspectos penais da falência”, Cycle of conferences organized by the Faculdade de Direito de Lisboa
(1994) “Violência contra as mulheres e direitos humanos”, Cycle of conferences organized by the Ministério da Justiça.
(1994) “As Contraordenações no novo Código da Estrada”, Conference organized by the Centro de Estudos Judiciários
(1993) “Crimes contra a propriedade e valores da pessoa”, Cycle of conference organized by the Associação dos Juristas Católicos
(1993) “Direito Penal do ambiente na revisão do Código Penal”, Cycle of conferences celebrating the 100th anniversary of the Boa-Hora Court and Conferences on the Revision of Penal Code organized by the Assembleia da República
(1993) “Direito Penal do ambiente- uma primeira aproximação”, Conference organized by the Instituto Nacional de Administração
(1989) “Princípios justificadores e causas de justificação supra-legais”, Cycle of conferences in tribute to Professor Cavaleiro de Ferreira, organized by Faculdade de Direito de Lisboa
(1989) “O future do feminino”, Conference on women and their legal careers organized by Conselho Distrital da Ordem dos Advogados
(1989) “Princípios e normas legais”, Cycle of conferences on Legal Logic, organized by the Sociedade Portuguesa de Filosofia
(1987) “O problema da fundamentação na teoria da Justiça”, Cycle of conferences on the Theory of Justice organized by the Sociedade Portuguesa de Filosofia
(1986) “A autoconservação e a ética da paz”, Cycle of conferences on the ethics of peace organized by Sociedade Portuguesa de Filosofia
(1983) “Homicídio qualificado no Código penal de 1982”, Cycle of Conferences on the Penal Code of 1982, organized by the Sindicato dos Magistrados do Ministério Público