DESTINATÁRIOS

O presente concurso destina-se a quem satisfaça as condições previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 07 de agosto. A duração da bolsa é anual, prorrogável até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a seis meses consecutivos.

Podem candidatar-se ao presente concurso 1) cidadãos nacionais; 2) cidadãos de outros estados membros da União Europeia; 3) cidadãos de estados terceiros, desde que detentores de título de residência válido ou quando beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, alterada pelas Leis n.ºs 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, 102/2017, de 28 de agosto e 26/2018, de 5 de julho; 4) cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade.

ÁREA CIENTÍFICA PREDOMINANTE DO PROGRAMA DE DOUTORAMENTO

Filosofia da Ciência

ESPECIALIDADES DO PROGRAMA DE DOUTORAMENTO

Lógica e Filosofia da Ciência
Filosofia da Tecnologia
Ciência e Sociedade
Bioética
Ciência e Arte

CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

1. Habilitações académicas:

– Ser titular do grau de mestre (ou equivalente legal) com uma classificação igual ou superior a dezasseis valores na área ou em área afim das que constam do Programa de Doutoramento; e,

– Ser detentor de um currículo científico, artístico e/ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Diretiva do Programa de Doutoramento; ou,

– Ser titular do grau de licenciado com uma média de conclusão igual ou superior a dezasseis valores em área ou área afim daquelas que constam do Programa de Doutoramento e ser detentor de um currículo científico, artístico e/ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Diretiva do Programa de Doutoramento.

2. Apresentação de uma proposta de tese de doutoramento em uma das áreas de especialidade do Programa de Doutoramento (Lógica e Filosofia da Ciência, Filosofia da Tecnologia, Ciência e Sociedade, Bioética ou Ciência e Arte).

3. Apresentação de uma declaração de aceitação preliminar de orientação da proposta de tese de doutoramento do candidato por parte de, pelo menos, um membro do corpo docente do Programa de Doutoramento, que assumirá as funções de tutor/mentor do candidato durante o curso de doutoramento, caso seja selecionado; no caso de o candidato não apresentar a declaração referida, a Comissão Científica sugere ao candidato, uma vez admitido ao programa e após auscultação do mesmo, um tutor/mentor.

VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL

O montante da Bolsa será conforme a tabela de valores das bolsas atribuídas diretamente pela FCT, I. P (http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/valores).

PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O concurso está aberto entre 30 de março e 15 de maio de 2019.

CANDIDATURAS

As candidaturas individuais devem ser submetidas por e-mail para bolsas2017.pdfctas@gmail.com e devem incluir obrigatoriamente os seguintes documentos:

1. Carta de motivação;
2. Certificado de habilitações digitalizado a partir do original ou de cópia autenticada. O documento original ou cópia autenticada deverá ser enviado por correio registado e com aviso de receção para:Programa de Doutoramento em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade, Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa Campo Grande C4.3.24, 1749-016 Lisboa, Portugal

3. Curriculum vitae completo e detalhado;
4. Proposta de tese de doutoramento estruturada em Título, Sumário, Estado da Arte, Objetivos, Descrição detalhada do programa de trabalhos e Referências bibliográficas;
5. Declaração de aceitação preliminar de orientação da tese de doutoramento proposta, por parte de um membro do corpo docente do PD-FCTAS, que assumirá as funções de Tutor/Mentor do candidato durante o Curso de Doutoramento, caso ele seja selecionado; no caso de o candidato não apresentar a declaração referida, a Comissão Científica sugerirá ao candidato, uma vez admitido ao Programa e após auscultação do mesmo, um Tutor/Mentor;
6. Esclarecimento da situação profissional durante o período da bolsa (será bastante declaração sob compromisso de honra, explicativa de tal situação profissional);
7. Fotocópia do documento de identificação (Bilhete de identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte) e do NIF (Número de Identificação Fiscal);
8. Certificado de residência permanente, autorização de residência permanente ou estatuto de residente de longa duração, se aplicável;
9. Duas cartas de recomendação remetidas diretamente para a Comissão Diretiva do Programa de Doutoramento (ver morada supra, no ponto 2.);
10. Indicação do tipo de bolsa a que se candidata (nacional ou mista).

INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Rua Ernesto de Vasconcelos, 1749-016 Lisboa. 

AVALIAÇÃO

A avaliação das candidaturas é feita em duas fases. Na primeira fase é avaliado o mérito da proposta de tese de doutoramento e o mérito do candidato. Os critérios de avaliação e o seu peso correspondente são os seguintes:
Critério 1. Proposta de tese de doutoramento (40%),
Critério 2. Curriculum vitae na área do Programa de Doutoramento (40%),
Critério 3. Experiência de investigação e Curriculum vitae académico na área ou em áreas não-relacionadas com o Programa de Doutoramento (10%),
Critério 4. Outros elementos curriculares (10%). Cada um destes critérios de avaliação é classificado de 0 a 20. A avaliação dos candidatos na primeira fase, arredondada às décimas, resulta da aplicação da seguinte fórmula:

Avaliação da primeira fase = [(Critério 1 * 0,40) + (Critério 2 * 0,40) + (Critério 3 * 0,10) + Critério 4 * 0,10)]

A primeira fase de avaliação dá-se por concluída com a seriação dos candidatos de acordo com a classificação obtida, arredondada às décimas. Passam à segunda fase de avaliação os quinze candidatos que obtiverem a classificação mais elevada. A segunda fase de avaliação consiste na realização de uma entrevista presencial que é classificada de 0 a 20. A avaliação final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula: Avaliação final = [(Classificação obtida na primeira fase * 0,75) + (Classificação obtida na segunda fase * 0,25)]

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados de avaliação são divulgados, para consulta pelos candidatos, no sítio do Programa de Doutoramento, em http://phd-fctas.fc.ul.pt. Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de dez dias úteis, após a divulgação, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Da decisão final pode ser interposto recurso para a Comissão Diretiva, no prazo de quinze dias úteis após a respetiva notificação.

PAINEL DE AVALIAÇÃO

O painel de avaliação é presidido pela Diretora do Programa, Professora Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), e integra os seguintes docentes do Programa de Doutoramento como membros efetivos: Professores Doutores Ana Nunes de Almeida (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), Cristina de Sousa Azevedo Tavares (Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa), Jorge Miguel Luz Marques da Silva (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), José Luís Oliveira Garcia (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), Maria João Monteiro Brilhante (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Nuno Gabriel de Castro Nabais dos Santos (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa/Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa), Olga Maria Pombo Martins (Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa), Paulo Manuel Mello de Sousa Mendes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Rodrigo Ventura (Instituto Superior Técnico) e Rui António Nobre Moreira (Departamento de História e Filosofia das Ciências da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

FINANCIAMENTO

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento do Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013 de acordo com as disposições do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 4.1. Em tudo não previsto no Aviso de Abertura é aplicável o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica, disponível em http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt.

De acordo com as orientações recebidas da FCT, a concessão das bolsas a concurso encontra-se dependente da receção da documentação exigida e da disponibilidade orçamental da entidade financiadora. 

 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelos Decretos-Lei n.ºs 202/2012, de 27 de agosto, e 233/2012, de 29 de outubro, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho.

Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P., aprovado pelo Regulamento n.º 234/2012, publicado no Diário da República, II Série, de 25 de junho de 2012, alterado pelos Regulamentos n.ºs 326/2013, publicado no Diário da República, II Série, de 27 de julho de 2013, 339/2015, publicado no Diário da República, II Série, de 17 de junho de 2015 e 137-A/2018, de 27 de fevereiro publicado no Diário da República, II Série, de 27 de fevereiro de 2018. 

CONTACTOS

Informações detalhadas disponíveis em http://phd-fctas.fc.ul.pt

Questões devem ser enviadas para bolsas2017.pdfctas@gmail.com